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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 16:00
Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas
O Estado não pode definir jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 14:16
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:42
Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.
Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:05
Anadem defende Lei que atualiza piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) entende que a população será a maior beneficiária da medida
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:16
Entenda como vai ser aplicado o novo piso salarial de enfermagem
novo piso, após os próximos passos, será de observância obrigatória e denúncias sobre o desrespeito à
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:18
Arquitetos de empresa de economia mista receberão diferenças relativas ao piso salarial
As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:24
Garçom que recebia remuneração apenas pelas gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
A gorjeta não pode compor o salário base.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:00
MEC anuncia reajuste do piso salarial dos professores para R$ 1.697
Valor mínimo para salários de docentes passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011; Em 2012 aumento foi de 22,22%
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:23
Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria piso salarial para policiais civis e militares
) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:28
Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 12:07
Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial
, que pediu diferenças salariais, com base na aplicação do piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:05
Juiz com casa própria recebe auxílio-moradia
Decisão liminar tomada pelo ministro do STF em setembro beneficiou 14 juízes e ainda não tem data para ser analisada pelo plenário
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), faz-se necessário verificar seu caráter especial de acidentes pessoais, destinado a pessoas transportadas ou não, que porventura venham a óbito ou ficaram debilitadas por veículos em circulação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:00
SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual
lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:00
Prefeito deve pagar piso nacional a professores
Piso nacional é de R$ 1.451,00, referente a 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:00
TRT declara nula jornada móvel e variável de operadora de telemarketing
Empresa foi condenada a quitar as diferenças salariais com base no piso salarial da categoria
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 18:11
CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:01
Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.